1. OBJETIVO DO DIREITO COMERCIAL

Os bens e serviços de que todos nos precisamos para viver, isto é, os que atendem às nossas necessidades de vestuário, alimentação, saúde, educação, lazer etc., são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado. Quem estrutura essas organizações são pessoas vocacionadas à tarefa de combinar determinados componentes (os “fatores de produção”) e fortemente estimuladas pela possibilidade de ganhar dinheiro.

A atividade dos empresários pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia. As organizações em que se produzem os bens e serviços necessários ou úteis à vida humana são resultado da ação dos empresários, ou seja, nascem do aporte de capital-próprio ou alheio, compra de insumos, contratação de mão-de-obra e desenvolvimento ou aquisição de tecnologia que realizam. Deve estruturar uma organização que produza a mercadoria ou serviço correspondente, ou que os traga aos consumidores. Boa parte da competência característica dos empresários vocacionados diz respeito à capacidade de mensurar e atenuar riscos.

O Direito Comercial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de produção e/ou prestação de bens e serviços, denominada empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas que exploram. As superações desses conflitos de interesse formam o objeto da disciplina. [1]

A denominação deste ramo do direito (“comercial”) é por tradição. Outras designações Têm sido empregadas na identificação desta área do saber jurídico (por exemplo: direito empresarial, mercantil, dos negócios etc.).[2]

O Direito Comercial é o ramo jurídico voltado às questões próprias dos empresários, à maneira como se estrutura a produção e negociação dos bens e serviços de que todos precisam para viver, bem como a atividade desenvolvida (empresa). Nas Palavras de Paula A. Forgioni “o direito comercial é uma dimensão da realidade, na qual se imiscuem fatos, regras exógenas e endógenas, o comportamento dos agentes econômicos e ouros aspectos ligados a essa mesma realidade; nível de um todo complexo, da estrutura social global”.[3]


[1] FORGIONI, Paula A. A evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 17.

[2] MARTINS, Fran. Curso de direito Comercial. atualizadopor Carlos Henrique Abrão. 30ª ed.Rio deJaneiro:Forense, 2006, p.15-18.

[3] FORGIONI, Paula A. a evolução do direito comercial brasileiro: Ada mercancia ao mercado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 16.

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